Secretário(a)
JOSE ROBERTO FARIAS DOS SANTOS
COMPETÊNCIA
Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente; expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município, podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas na legislação específica; controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigente; fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de Edificações e Plano Diretor do Município; expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município. Compete ao Secretário de Infraestrutura, assessorar o prefeito do município nos assuntos de competência de sua Pasta; definir e estabelecer política, diretrizes e normas de organização interna; planejar, dirigir e controlar as ações da Secretaria.
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO
CNPJ:
13.096.029/0001-60
TELEFONE(S):
(79) 998581323
E-MAIL:
prefeitura@cristinapolis.se.gov.br
HORÁRIO:
Segunda a Sexta: 07:00 às 16:00