PERGUNTAS FREQUENTES

1. Denúncia: comunicar a ocorrência de ato ilícito, a prática de irregularidade por agentes públicos ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
2. Elogio: demonstrar reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.
3. Reclamação: demonstrar insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
4. Solicitação: pedir a adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública.
5. Sugestão: registrar ideia ou proposta de melhoria de atendimento de serviços públicos.

Presencial: dirija-se à Sede da Ouvidoria Geral do Município na Rua Joaquim Amâncio Filho 107 – Centro e preencha o formulário que será fornecido pelo servidor(a) responsável. Entregue o formulário preenchido para gerar seu nº de protocolo. Para acompanhar o andamento, entre em contato pelo telefone (79) 99134-2126 ou dirija-se à sede.

Eletrônica: através do endereço https://falabr.cgu.gov.br/web/home .

O CRAS é um equipamento social público, responsável pela oferta de serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Tem por objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Serviços ofertados: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); atendimentos individuais; encaminhamentos em geral; cadastramento no Cadastro Único do Governo Federal; atendimentos do Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Ministério Público.

Local e horário: Rua Ventura Bruno (próximo ao hospital ou clínica 24h Maria Dantas de Carvalho). Atendimento de Segunda a Sexta-feira das 8h às 16h.

Cadastro Único: pode ser realizado no CRAS e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. É necessário ser família de baixa renda (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa) e apresentar documentos de identificação (RG, CPF, comprovante de residência) do responsável e dos demais membros da família.

Solicitar o licenciamento ambiental envolve identificar o órgão competente (municipal, estadual), verificar a categoria da atividade e enviar documentos (formulários, estudos, projetos) via portais online ou presencial. O processo geralmente segue as etapas de Licença Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO).

Telefone: (79) 99641-0423
E-mail: smarhcristinapolis@gmail.com
Horário de atendimento: Segunda a Quinta: 08h às 13h | Sexta: 08h às 12h
Endereço: Rua Epaminondas Menezes Reis, S/N – Centro – CEP: 49270-000

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, órgão da administração Direta do Poder Executivo municipal, tem por finalidade coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; analisar e acompanhar as políticas públicas setoriais que tenham impacto no meio ambiente; articular e coordenar os planos e ações relacionados à área ambiental; executar as atribuições do município, relativas ao licenciamento e à fiscalização ambiental; e promover ações de educação ambiental, controle, regularização, valoração, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.

Eventos com utilização de espaço público necessitam de licença de outros órgãos como segurança pública, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e logística de espaço público. É necessário juntar a documentação de responsabilidade do organizador, bem como outras licenças a depender do porte do evento.

Telefone: (79) 99858-1323
E-mail: prefeitura@cristinapolis.se.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07h às 16h
Endereço: Rua Joaquim Amâncio Filho, Nº 107 – Centro – CEP: 49270-000

Documentos para aprovação de projeto de construção de residência unifamiliar:

• Planta baixa (04 vias)
• Planta de corte AA e BB (04 vias)
• Planta de situação com georreferenciamento (04 vias), quadro com coordenadas geográficas
• Planta de localização (04 vias)
• Memorial descritivo (04 vias)
• Projeto de solução de esgotamento sanitário (04 vias)
• Memorial descritivo do sistema de esgotamento sanitário (04 vias)
• Projeto estrutural caso possua mais de um pavimento (04 vias)
• Memorial de cálculo do projeto estrutural (04 vias)
• ART ou RRT de projeto e execução (04 vias)
• Escritura pública ou recibo do terreno (04 vias – cópias)
• RG (04 vias – cópias)
• CPF (04 vias – cópias)
• Comprovante de residência (04 vias – cópias)
• Certidão negativa de tributos (04 vias – cópias)
• Cadastro imobiliário (04 vias – município)

Telefone: (79) 99858-1323
E-mail: prefeitura@cristinapolis.se.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07h às 16h
Endereço: Rua Joaquim Amâncio Filho, Nº 107 – Centro – CEP: 49270-000

Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado.

A prefeitura funciona no horário comercial, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para obter informações mais precisas sobre os horários de funcionamento de cada setor, clique aqui e acesse a página institucional.

Para acessar os serviços da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Cristinápolis, geralmente há algumas opções disponíveis:

Presencialmente: visite a sede da Secretaria de Saúde durante o horário de expediente para obter informações e agendar consultas, exames ou outros serviços de saúde.

Telefone: ligue para o número da Secretaria de Saúde para obter informações, agendar consultas ou esclarecer dúvidas. O número está disponível no site oficial da prefeitura.

Site oficial: acesse o site da Prefeitura Municipal para agendar consultas, verificar resultados de exames e acessar informações importantes.

Postos de saúde: acesse os serviços diretamente nos postos de saúde do município para consultas médicas, vacinação, distribuição de medicamentos, entre outros.